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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:I. Habeas-corpus.II. Habeas-data.III. Mandado de segurança.IV. Mandado de injunção.A sequência c...
O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo, cujo objetivo ...
São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:I. Autodeterminação dos povos.II. Cooperação entr...
Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre:I. Desapropriação.II. Serviço postal....
Assinale a resposta correta:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
A família considerada a base da sociedade pode ser considerada o instituto que mais sofreu alterações ao longo dos tempos, e a legislação precisa acom...
Conceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de reg...
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [............................