Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o fun...

Assinale a alternativa INCORRETA. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”

Leia o texto a seguir.A Constituição Federal, em seu art. 37, prevê os princípios gerais da administração pública. Além disso, determina que todos os ...

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) inserida no âmbito do controle abstrato de normas, tem como objetivo defender a ordem jurídica através d...

Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode se afirmar:

A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos...

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição F...

De acordo com o provisto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) Compete priva...