O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminênc...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Instituir imposto...

A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem previsão no artigo 102 §1º, da Carta Federal de 1988 e pela lei 9882/99. Sobre a matéria assi...

O Tribunal de Contas da União é instituição prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...

Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que a:

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com o previsto na Contituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirm...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: