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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao_____________________ como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuai...
Está previsto no art. 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, gar...
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:I. O livre exercí...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Investi...
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Instituir imposto...
Sobre a iniciativa privada na assistência à Saúde é correto afirmar:I. É livre a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instit...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das p...
Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que: