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Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao_____________________ como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuai...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decis...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) inserida no âmbito do controle abstrato de normas, tem como objetivo defender a ordem jurídica através d...
A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
A Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias...
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.I. Constituem objetivos fundamentais...
Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) O Poder Leg...