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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
O Servidor público será aposentado por invalidez, compulsoriamente ou voluntariamente. Assinale a assertiva correta em relação à aposentadoria voluntá...
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decis...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Instituir imposto...
O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos norm...
Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do...