Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205131026Martinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar na universidade de Harvard – Estad...1457941205131026Ano: 2023Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisMartinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar na universidade de Harvard – Estados Unidos por 4 anos. Findo o prazo do afastamento Martinho retorna ao Ifes. De acordo com a Lei 8.112/90:AFicou configurado o abandono de cargo tal afastamento intencional do servidor.BA concessão do afastamento configura ato de improbidade por ultrapassar o prazo máximo de 2 anos estipulado em lei.CSerá concedida exoneração a pedido de Martinho antes de decorrido período igual ao do afastamento.DCaso Martinho faça o ressarcimento da despesa gerada com seu afastamento, poderá ser concedida licença para tratar de interesse particular mesmo antes de decorrido o período de 4 anos após o seu retorno.EMartinho será exonerado após responder devido Processo Administrativo Disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205130863Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá dispensar a licitação em determinadas hipóteses. Qual das situações a...Questão 457941205130864Direito AdministrativoCom base no artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, que trata do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), analise as seguintes afirmaçõe...Questão 457941205130919Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece a Lei Federal 14.133 de 2021, analise os tópicos abaixo e escolha a alternativa CORRETA:I. Nas licitações de obras e ser...Questão 457941205131024Direito AdministrativoImprobidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante...Questão 457941205132022Direito AdministrativoConsiderando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas: I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá...Questão 457941205132523Direito AdministrativoCom relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, considera-se IRREGULARIDADE:Questão 457941205133383Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:Questão 457941205133756Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/90, a penalidade disciplinar de demissão poderá ser aplicada nos casos de:I. crime contra a administração pública.II. improb...Questão 457941205133770Direito AdministrativoQuando permitida na licitação, a participação de Consórcios de Empresas, algumas regras têm que ser seguidas. Marque a opção que aborda uma das regras...Questão 457941205133778Direito AdministrativoPara fins da Lei nº 9.784/99, consideram-se:I. Órgão: a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administr...