Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205132523Com relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, cons...1457941205132523Ano: 2018Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Com relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, considera-se IRREGULARIDADE:AA ausência de aditivo contratual, no caso de meros reajustes decorrentes de correção monetária prevista no contrato.BOs encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são responsabilidades do contratado.CA vinculação do contrato ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu.DA ausência de aditivos contratuais contemplando eventuais alterações de projeto.EA subcontratação admitida no edital e no contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205130869Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, qual das alternativas a seguir expressa CORRETAMENTE um princípio aplicável ao processo administrativo no âmbito da...Questão 457941205130870Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, qual das alternativas a seguir está CORRETA?Questão 457941205130871Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e considerando os princípios éticos e de responsabilidade no serviço públi...Questão 457941205131684Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, as seguintes...Questão 457941205131927Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 define o Sistema de Registro de Preços como o “conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou ...Questão 457941205131928Direito AdministrativoPassado um mês do início da vigência da ata de registro de preços, a empresa Futura S.A. recebeu a primeira nota de empenho referente ao “item 7” a fi...Questão 457941205132573Direito AdministrativoSegundo artigo 58 da Lei 9.784/99, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:Questão 457941205133292Direito AdministrativoO Art. 2º, Lei Nº 9.784/1999, trata dos critérios a serem observados nos processos administrativos. Por esses critérios, entende-se que:I. Processos a...Questão 457941205133294Direito AdministrativoNo que tange à competência quanto ao processo administrativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205133813Direito AdministrativoÉ falta administrativa punível com pena de advertência por escrito, segundo a Lei 8.027/90: