Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205130869De acordo com a Lei nº 9.784/1999, qual das alternativas a seguir expressa CORRETAMENTE um princípio aplicável ao proces...1457941205130869Ano: 2025Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei nº 9.784/1999, qual das alternativas a seguir expressa CORRETAMENTE um princípio aplicável ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?AA Administração Pública pode recusar, por interesse próprio, a consulta de documentos do processo pelo interessado.BA celeridade é um princípio obrigatório para o processo administrativo.CÉ obrigatório que os atos administrativos sejam motivados, salvo quando a lei expressamente dispensar essa exigência.DO processo administrativo dispensa o princípio do contraditório para priorizar o interesse público imediato.EA Administração Pública pode decidir sem a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão, desde que a decisão seja fundamentada na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205130919Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece a Lei Federal 14.133 de 2021, analise os tópicos abaixo e escolha a alternativa CORRETA:I. Nas licitações de obras e ser...Questão 457941205131026Direito AdministrativoMartinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar na universidade de Harvard – Estados Unidos por 4 anos. Findo o ...Questão 457941205131737Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solic...Questão 457941205131924Direito AdministrativoO Diretor-Geral de um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) promoveu uma reunião com sua equipe de trabalho. Na parte final...Questão 457941205133427Direito AdministrativoO Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe que:Questão 457941205133754Direito AdministrativoConstitui sanção prevista pela Lei n. 8429/1992, EXCETO:Questão 457941205133755Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, estável, regido pelo regime jurídico da Lei 8.112/90, foi demitido após processo administrativo. Por meio de ação judi...Questão 457941205133779Direito AdministrativoTêm legitimidade para interpor recurso administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, EXCETO:Questão 457941205133812Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.8.112/90, NÃO constitui indenização do servidor:Questão 457941205133813Direito AdministrativoÉ falta administrativa punível com pena de advertência por escrito, segundo a Lei 8.027/90: