Constitui sanção prevista pela Lei n. 8429/1992, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e considerando os princípios éticos e de responsabilidade no serviço públi...

Flora é aluna do Ifes há três anos. Ela é sabidamente autodeclarada pessoa transexual. Certo dia, Flora foi repreendida pelo assistente de aluno João ...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o responsável pelo ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito está sujei...

Com relação à Lei nº 8.666/93, julgue as afirmativas a seguir, quanto ao regime de contratação, como (V) VERDADEIRAS e (F) FALSAS:( ) Empreitada por p...

Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I – Houver previsão de re...

Segundo artigo 58 da Lei 9.784/99, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:

O Art. 9º, Lei Nº 9.784/1999, trata daqueles que são legitimados como interessados no processo administrativo. Sendo assim, é INCORRETO o que se afirm...

Quando permitida na licitação, a participação de Consórcios de Empresas, algumas regras têm que ser seguidas. Marque a opção que aborda uma das regras...

São princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO:

Segundo a Lei 8.666/93: “é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os...