João, servidor público federal, estável, regido pelo regime jurídico da Lei 8.112/90, foi demitido após processo adminis...

Com base no artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, que trata do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), analise as seguintes afirmaçõe...

A Lei Federal 14.133, de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Nesse sentido, os profissionais da...

Caso o servidor não concorde com decisão médica pericial singular, poderá, inicialmente, apresentar:

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o responsável pelo ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito está sujei...

A Lei Federal nº 14.133/2021 define o Sistema de Registro de Preços como o “conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou ...

Tendo por base a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo: I – É i...

A Lei 10.520/2002, em seu art. 4º, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base no disposto ne...

Têm legitimidade para interpor recurso administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, EXCETO:

De acordo com a Lei n.8.112/90, NÃO constitui indenização do servidor:

É falta administrativa punível com pena de advertência por escrito, segundo a Lei 8.027/90: