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De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), a reversão:
Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo utiliza reiteradamente um veículo oficial para fins particulares. De acor...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e considerando os princípios éticos e de responsabilidade no serviço públi...
Considerando o que estabelece a Lei Federal 14.133 de 2021, analise os tópicos abaixo e escolha a alternativa CORRETA:I. Nas licitações de obras e ser...
O princípio da delegação de competência na Administração Pública envolve
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Maria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93. Analise as afirmativas abaixo e as...
Tendo em vista o que dispõe a lei que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternat...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:
A Administração Pública Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Em relação às entidades da Administração Indireta marque...
De acordo com a Lei nº 9.784/99, NÃO é um dos princípios que a Administração Pública deve obedecer: