Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205135200A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 39, lista direitos sociais que os ocupantes de c...1457941205135200Ano: 2023Banca: IFMGOrganização: IFMGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 39, lista direitos sociais que os ocupantes de cargos públicos usufruem, dentre eles estão, EXCETO:AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.BRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.CLicença-paternidade, nos termos fixados em lei.DFundo de garantia do tempo de serviço, devido aos que forem demitidos sem justa causa.EDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205134407Direito ConstitucionalAnalise como VERDADEIRA ou FALSA as sentenças abaixo, tendo como base a redação do Art. 37, CF/88, que diz que: “A administração pública direta e indi...Questão 457941205134545Direito ConstitucionalI – na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.II – em qualq...Questão 457941205135034Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta com base na norma constitucional.Questão 457941205135204Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão, exceto:Questão 457941205135276Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941205135473Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941205135773Direito ConstitucionalOs incisos do § 1º, do art. 41 da Constituição Federal elencam algumas possibilidades em que o servidor público estável perderá o cargo. Sendo a demis...Questão 457941205136023Direito ConstitucionalEm relação aos Estados: I – São Entes atípicos do Estado FederalII – A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a autono...Questão 457941205136301Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados ...Questão 457941205136396Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, julgue os itens abaixo em falso ou verdadeiro, e assinale a ...