Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941205137567Em consonância com o disposto na Lei Municipal nº. 382/1991, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Público...1457941205137567Ano: 2023Banca: IFMTOrganização: Prefeitura de Alta Floresta - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Alta Floresta | Estatuto dos Servidores de Alta FlorestaEm consonância com o disposto na Lei Municipal nº. 382/1991, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alta Floresta/MT, assinale a afirmativa correta sobre a estabilidade do servidor público.AÉ prevista a recondução do servidor não aprovado no estágio probatório, mesmo que ele não tenha adquirido a estabilidade no cargo anteriormente ocupado.BA avaliação de desempenho do servidor público em estágio probatório é exigida para definição da lotação do servidor, mas não é condição para a aquisição da estabilidade.CFindo o estágio probatório, o servidor público adquirirá automaticamente a estabilidade em função do cumprimento do período de exercício exigido em lei.DO servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205137405Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano de Cargos...Questão 457941205137492Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 de Alta Floresta dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectiv...Questão 457941205137493Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta/MT,Questão 457941205137568Legislação Municipal (Mato Grosso)O texto destaca a importância de uma gestão responsável e ética para a prestação de serviços públicos de qualidade, que atendam às necessidades da pop...Questão 457941205137569Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Alta Floresta/MT, a prestação de serviços de atendimento à saúde da população é da competênciaQuestão 457941205137570Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: O Município foi condenado em ação judicial movida por usuário do serviço público de saúde ao pagamento de in...Questão 457941205137571Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 3º, caput, da Lei Municipal nº. 382/1991, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alta Floresta/MT, pres...Questão 457941205137787Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta/MT, o município atuará com prioridadeQuestão 457941205137788Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano de Cargos...