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Tício, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, pretende afastar-se do exercício do cargo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior no País.
A intenção de Tício é se afastar para realização de programa de doutorado. De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o referido afastamento somente será concedido se Tício for servidor: