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De acordo com o parágrafo 3, do art. 215 da Constituição de 1988: A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II Produção, promoção e difusão de bens culturais; III Formação de pessoal qualificado em gestão patrimonial; IV Democratização do acesso aos bens de cultura; V Valorização da diversidade nacional.
As alternativas CORRETAS são: