Assinale a alternativa incorreta referente aos contratos administrativos constante na Lei n. 14.133/21:

A Lei nº 8.112/90, com suas alterações, estabelece em sua Seção IV, regras relativas a posse e ao exercício dos servidores públicos civis da União. So...

Os contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposiçõe...

De acordo com a Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991 (Art. 1°) Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes pú...

Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, em referência ao regime disciplinar e especificamente quanto ao processo disciplinar, temos:I. Na apur...

Em atenção às responsabilidades previstas na Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarq...

No âmbito de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar suposta infração funcional cometida por Marly, Servidora Pública Federal, a comiss...

Considerando as normas contidas na Lei nº 8.112/1990, em especial quanto ao regime disciplinar e às responsabilidades do servidor, assinale a alternat...

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Admini...

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, são modalidades de licitação: