Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941205150341Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Forta...1457941205150341Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: ACForDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de FortalezaMarque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.AA urbanização do Município se orientará considerando o ordenamento territorial estabelecido no Plano Diretor, que deverá prever, no mínimo, as áreas especiais de interesse social, interesse ambiental e dinamização urbanística e socioeconômica.BCabe ao poder público, através de seus instrumentos de planejamento, tributários e jurídicos, coibir a retenção especulativa de terrenos e imóveis urbanos e rurais.CCompete ao Município, através do órgão ambiental, classificar as atividades econômicas quanto ao potencial de poluição e degradação do meio ambiente, em conformidade com legislações municipal, estadual e federal.DA prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário será exercida exclusivamente pelo Poder Público Municipal, podendo este autorizar sua concessão para os Poderes Públicos Estadual ou Federal, ficando facultada a privatização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150335Legislação Municipal (Ceará)Considerando o teor do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira.Questão 457941205150336Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, indique a assertiva correta.Questão 457941205150342Legislação Municipal (Ceará)Assinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.Questão 457941205150352Legislação Municipal (Ceará)NÃO se trata de dever dos servidores municipais de Fortaleza:Questão 457941205150611Legislação Municipal (Ceará)Identifique a opção que apresenta finalidade das normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal, de acordo com o previsto na Lei...Questão 457941205150816Legislação Municipal (Ceará)Assinale o item correto, no que diz respeito às competências da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, com base na Lei Complementar nº 315/2021...Questão 457941205151463Legislação Municipal (Ceará)Com relação às vedações impostas ao agente público pelo Código de Ética, Conduta e Integridade do Município de Fortaleza, indique a resposta correta.Questão 457941205152455Legislação Municipal (Ceará)São penalidades disciplinares previstas no Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, EXCETO:Questão 457941205155958Legislação Municipal (Ceará)Na divisão territorial do município de Fortaleza consta atualmente 05 distritos e 121 bairros. Assinale a alternativa CORRETA que cita os nomes de alg...Questão 457941205156657Legislação Municipal (Ceará)Conforme consta da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortalez...