Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941205150816Assinale o item correto, no que diz respeito às competências da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, com base n...1457941205150816Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM-CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Revisão da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de FortalezaAssinale o item correto, no que diz respeito às competências da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, com base na Lei Complementar nº 315/2021.APromover, exclusivamente, a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública.BExercer as funções de consultoria jurídica do Executivo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta, salvo se, neste último caso, houver disposição em contrário em Lei Complementar.CEnquanto a promoção consiste na passagem do servidor de uma referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe a que pertença, a progressão consiste no deslocamento do servidor da última referência da classe a que pertença para a primeira referência da classe seguinte.DCompete à Procuradoria-Geral do Município (PGM), em conjunto com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), tomar as providências para a integração do servidor admitido, por meio de treinamento introdutório, de caráter facultativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150341Legislação Municipal (Ceará)Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.Questão 457941205150342Legislação Municipal (Ceará)Assinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.Questão 457941205150352Legislação Municipal (Ceará)NÃO se trata de dever dos servidores municipais de Fortaleza:Questão 457941205150618Legislação Municipal (Ceará)Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.Questão 457941205150811Legislação Municipal (Ceará)Marque o item certo, em atenção ao que preconiza a Lei Municipal nº 6.794/1990.Questão 457941205151465Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa verdadeira.Questão 457941205160940Legislação Municipal (Ceará)No que se refere aos atos de que decorrerem demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Muni...Questão 457941205161180Legislação Municipal (Ceará)Não faz parte dos objetivos do Plano Diretor do município de Fortaleza:Questão 457941205161181Legislação Municipal (Ceará)Quais tipos de obras públicas, quando executadas por órgãos públicos, ficam isentas de pagamentos de emolumentos?Questão 457941205161233Legislação Municipal (Ceará)Os planos e projetos estratégicos de desenvolvimento socioambiental são intervenções de natureza privada ou com a participação do Poder Público, a fim...