Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941205150342Assinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Municí...1457941205150342Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: ACForDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de FortalezaAssinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.AConcluindo o laudo pela volta ao exercício, o servidor afastado para tratamento de saúde deverá retornar ao serviço no prazo de até 05 (cinco) dias.BAs licenças concedidas dentro de 60 (sessenta) dias, contados do término da anterior, serão consideradas em prorrogação.CTodas as licenças serão concedidas pelo Prefeito, Presidente da Câmara Municipal ou Dirigente da Entidade, vedada a delegação destes a pessoa credenciada.DO ocupante do cargo em comissão, não titular de cargo de carreira, terá direito a todas as licenças previstas no Estatuto, com exceção daquela destinada ao desempenho de mandato eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150339Legislação Municipal (Ceará)Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de participação popular, marque a opç...Questão 457941205150611Legislação Municipal (Ceará)Identifique a opção que apresenta finalidade das normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal, de acordo com o previsto na Lei...Questão 457941205150629Legislação Municipal (Ceará)NÃO se trata de dever dos servidores municipais de Fortaleza:Questão 457941205150813Legislação Municipal (Ceará)Indique a assertiva certa, em respeito às determinações contantes da Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023, especificamente com relação às sa...Questão 457941205150814Legislação Municipal (Ceará)Aponte o item que indica atribuição do cargo efetivo de Analista da Procuradoria-Geral do Município.Questão 457941205152455Legislação Municipal (Ceará)São penalidades disciplinares previstas no Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, EXCETO:Questão 457941205153946Legislação Municipal (Ceará)Considerando o conteúdo da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, identifique o item verdadeiro.Questão 457941205156649Legislação Municipal (Ceará)Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na competência da aludida instituiçã...Questão 457941205160938Legislação Municipal (Ceará)Entre os deveres dos servidores municipais públicos do Município de Fortaleza, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de F...Questão 457941205161176Legislação Municipal (Ceará)Ao se elaborar um projeto para o município de Fortaleza, o qual gerará impacto nas finanças públicas, qual lei torna-se imprescindível à consulta e à ...