Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941205150618Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Forta...1457941205150618Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: ACForDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de FortalezaMarque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.AA urbanização do Município se orientará considerando o ordenamento territorial estabelecido no Plano Diretor, que deverá prever, no mínimo, as áreas especiais de interesse social, interesse ambiental e dinamização urbanística e socioeconômica.BCabe ao poder público, através de seus instrumentos de planejamento, tributários e jurídicos, coibir a retenção especulativa de terrenos e imóveis urbanos e rurais.CCompete ao Município, através do órgão ambiental, classificar as atividades econômicas quanto ao potencial de poluição e degradação do meio ambiente, em conformidade com legislações municipal, estadual e federal.DA prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário será exercida exclusivamente pelo Poder Público Municipal, podendo este autorizar sua concessão para os Poderes Públicos Estadual ou Federal, ficando facultada a privatização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150346Legislação Municipal (Ceará)Nelson, servidor público municipal de Fortaleza, teve seu filho diagnosticado com deficiência sensorial, por isso protocolou pedido de redução de jorn...Questão 457941205150616Legislação Municipal (Ceará)Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de participação popular, marque a opç...Questão 457941205150808Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa correta, levando em consideração as disposições da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.Questão 457941205150811Legislação Municipal (Ceará)Marque o item certo, em atenção ao que preconiza a Lei Municipal nº 6.794/1990.Questão 457941205150816Legislação Municipal (Ceará)Assinale o item correto, no que diz respeito às competências da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, com base na Lei Complementar nº 315/2021...Questão 457941205151465Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa verdadeira.Questão 457941205153946Legislação Municipal (Ceará)Considerando o conteúdo da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, identifique o item verdadeiro.Questão 457941205156649Legislação Municipal (Ceará)Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na competência da aludida instituiçã...Questão 457941205156656Legislação Municipal (Ceará)Nos termos da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortaleza, vi...Questão 457941205160697Legislação Municipal (Ceará)Sobre o Plano Diretor de Fortaleza, LC 062/2009, é correto afirmar que: