Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941205156657Conforme consta da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pe...1457941205156657Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: IJF-CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de FortalezaConforme consta da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortaleza, vinculados à Administração Direta), são deveres dos servidores municipais fortalezenses:Aatender, quando julgar necessário, às notificações para depor ou realizar perícias ou vistorias nos procedimentos disciplinares.Batender, em prazos proporcionais e razoáveis, às requisições para defesa da Fazenda Pública.Cabster-se de anonimato.Drepresentar às instâncias regimentalmente competentes contra ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150343Legislação Municipal (Ceará)A respeito da temática que envolve o inquérito em sede de processo disciplinar, em atenção ao que resta consignado na Lei Municipal nº 6.794, de 27 de...Questão 457941205150618Legislação Municipal (Ceará)Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.Questão 457941205153946Legislação Municipal (Ceará)Considerando o conteúdo da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, identifique o item verdadeiro.Questão 457941205156656Legislação Municipal (Ceará)Nos termos da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortaleza, vi...Questão 457941205156660Legislação Municipal (Ceará)Assinale a assertiva CORRETA em relação à promoção por capacitação prevista na Lei Municipal nº 9.263/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras...Questão 457941205160698Legislação Municipal (Ceará)Sobre o Plano Diretor de Fortaleza, LC 062/2009, avalie as afirmações abaixo e assinale a opção correta.I. O Plano Diretor de Fortaleza em vigor estab...Questão 457941205160938Legislação Municipal (Ceará)Entre os deveres dos servidores municipais públicos do Município de Fortaleza, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de F...Questão 457941205160940Legislação Municipal (Ceará)No que se refere aos atos de que decorrerem demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Muni...Questão 457941205161180Legislação Municipal (Ceará)Não faz parte dos objetivos do Plano Diretor do município de Fortaleza:Questão 457941205161181Legislação Municipal (Ceará)Quais tipos de obras públicas, quando executadas por órgãos públicos, ficam isentas de pagamentos de emolumentos?