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Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de participação popular, marque a opç...

Marque o item certo, em atenção ao que preconiza a Lei Municipal nº 6.794/1990.

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Com relação à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, aponte a alternativa falsa.

Conforme consta da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortalez...

Entre os deveres dos servidores municipais públicos do Município de Fortaleza, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de F...

A macrozona de ocupação urbana corresponde às porções do território caracterizadas pela significativa presença do ambiente construído a partir da dive...