Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu origem a alguns bairros como Aldeota (outrora denominada Outeiro) e Meireles. Ocorre que alguns imóveis privados, inclusive edifícios de alto padrão, encontram-se inseridos em áreas destinadas às praças públicas. Em resumo, o Município de Fortaleza conta com diversos bens imóveis privados localizados exatamente onde deveriam existir praças públicas. Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza deve:

Question

IMPARH · Accepted Answer

pleitear a nulidade de pleno direito de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis competente da Comarca de Fortaleza que conste o domínio de particular, devendo ser restituído o domínio dele ao verdadeiro proprietário, que é o Município de Fortaleza, considerando que os bens imóveis se localizam em praças públicas, bens públicos de uso comum, imprescritíveis e inalienáveis.

IMPARH · Answer

reconhecer a propriedade dos particulares com base na prescrição aquisitiva.

IMPARH · Answer

entender pela desafetação e alienação em qualquer momento dos referidos bens pelo poder público municipal.

IMPARH · Answer

considerar válida de pleno direito qualquer matrícula realizada por particular do competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza, devendo ser mantido o domínio deles ao verdadeiro proprietário, que é o particular comprador com boa-fé e justo título.

Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu o...

Questões relacionadas para praticar

Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu o...

Questões relacionadas para praticar