Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205151350A respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.1457941205151350Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Direito PenalTemas: IlicitudeA respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.ANão há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.BSão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.CÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.DÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205151451Direito PenalAntônio, agente de trânsito recém-concursado da AMC em Fortaleza, recebeu da autarquia um notebook funcional da marca LEVELHO, tendo assinado o livro ...Questão 457941205151452Direito PenalMaria, agente de trânsito com desempenho funcional sofrível e caráter duvidoso, em procedimento de rotina, exige de motorista embriagado a vantagem in...Questão 457941205151453Direito PenalJosé, fiscal de tributos municipal, exige do contribuinte um tributo que sabe ou deveria saber indevido. Qual o crime praticado por José?Questão 457941205151457Direito PenalConforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir...Questão 457941205151458Direito PenalCom base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:Questão 457941205152457Direito PenalO Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826/03, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Sobre o Estatuto, é CORRETO a...Questão 457941205152964Direito PenalAinda estamos no início do novo ano e o Jornal O Povo (15/01/2023) noticiou que, entre os dias 1º e 15 de janeiro de 2023, 13 mulheres já foram assass...Questão 457941205152965Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta formas de violência doméstica e familiar contra mulher, tipificadas pela Lei Federal nº 11.340/2006.Questão 457941205160432Direito PenalQuanto à teoria do crime, marque a alternativa correta.