Acerca dos órgãos públicos, marque a opção verdadeira.

Sobre os poderes da Administração Pública e responsabilidade dos agentes públicos, assinale o quesito correto.

Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de danos morais e materiais, em razão da insuf...

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplicam as seguintes disposições:

Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei nº 14.133/202...

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação por improbidade administrativa em desfavor do Senhor Prefeito do Município Coco Grande, buscando ...

Instituída por meio da Lei nº 10.520 de 2002, esta modalidade de licitação é considerada uma das mais utilizadas atualmente. Sendo aplicável em qualqu...

A Lei nº 8.666/93 que normatiza os processos licitatórios e regulamenta os instrumentos contratuais no âmbito da administração pública, estabelece em ...

Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a nulidade de contratos administrativos, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contrato...

Sobre os princípios expressos e implícitos da administração pública aplicável ao regime dos agentes públicos com previsão no Texto Constitucional de 1...

Assinale a alternativa que apresenta uma vedação a celebração de contrato de Parcerias Público-Privada no Brasil.