Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205151939Sobre a Lei Federal nº 4.771/1965 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, com base no Capítul...1457941205151939Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroSobre a Lei Federal nº 4.771/1965 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, com base no Capítulo VI da referida Lei, marque a opção INCORRETA.ATodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.BÉ de responsabilidade do poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.CAquele que explorar recursos minerais em uma determinada região ficará isento da recuperação do meio ambiente degradado, por esses recursos serem considerados sustentáveis e de fácil restabelecimento em áreas naturais.DAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150851Direito AmbientalLeia as assertivas a seguir e marque a opção correta.I. O meio ambiente tem caráter de metaindividualidade, como direito de terceira geração (ou de no...Questão 457941205151504Direito AmbientalSegundo a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/1986, Impacto Ambiental é classificado como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do mei...Questão 457941205151947Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, i...Questão 457941205152411Direito AmbientalNo Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. O saneamento básico ...Questão 457941205155813Direito AmbientalAs áreas de proteção da biodiversidade no Brasil (UCs) tem por objetivo a conservação dos sistemas ecológicos. Dentro das classes de Unidades de conse...Questão 457941205155814Direito AmbientalConjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à iniciativa privada, c...Questão 457941205155815Direito AmbientalAlgumas espécies que têm apelo afetivo para o ser humano são preferidas em propostas de conservação. Se aprovada alguma medida de conservação para ess...Questão 457941205161080Direito AmbientalO progresso econômico, o desenvolvimento industrial e o aumento dos níveis de consumo têm resultado em crescimento da geração de resíduos, das mais di...Questão 457941205161257Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental. É com base nele que serão toma...Questão 457941205163014Direito AmbientalDe acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, dentro do contexto de bacia hidrográfica, as decisões sobre uso dos rios em todo território nacio...