Conjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, be...

Sobre a Lei Federal nº 4.771/1965 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, com base no Capítulo VI da referida Lei, marque a...

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrumentos que orienta a gestão das...

“(...) qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultant...

“A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos...

A finalidade da avaliação de impacto ambiental (AIA) é considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer decisão que possa acarretar signif...

Sabe-se que o conceito de desenvolvimento sustentável é atender às necessidades da geração presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras ...

O estudo de impacto ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental. É com base nele que serão toma...

De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, dentro do contexto de bacia hidrográfica, as decisões sobre uso dos rios em todo território nacio...

De acordo com o Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, são consideradas Áreas de Preservação Permanente:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado no ano de 2000 pelo Ministério de Meio Ambiente, organiza as Unidades de Cons...