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A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001:
Em 2006, o Ministério da Saúde divulgou o Pacto pela Saúde, que versa sobre a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprova as Diretrizes Oper...
Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de S...
A Lei de nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo ...
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais ...
O artigo 6º da Lei nº 10.216/2001 regulamenta que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracteri...
Analise as afirmações que se seguem, assinalando V para Verdadeiro e F para Falso, e em seguida marque a opção com a sequência correta de cima para ba...
Conforme o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ord...
Analise as afirmações que seguem, assinalando V para Verdadeiro e F para Falso, e, em seguida, marque a opção com a sequência correta de cima para bai...
Os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) são, EXCETO:
De acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos estados...