Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205155380A Lei nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o m...1457941205155380Ano: 2021Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de SaúdeA Lei nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Marque a alternativa que reúne DIREITOS da pessoa portadora de transtorno mental.ASer tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis; e ter garantia de sigilo nas informações prestadas, sempre que solicitado.BTer acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis; e receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.CSer tratada, preferencialmente, em serviços individualizados e privativos de saúde mental; e ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde com base em suas necessidades.DTer acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde com base em suas necessidades; e ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205151962Direito SanitárioA Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e s...Questão 457941205152878Direito SanitárioEm 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de S...Questão 457941205155153Direito SanitárioConstitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Aten...Questão 457941205155275Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, e o texto constitucional versam sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, a...Questão 457941205155430Direito SanitárioSobre os princípios doutrinários do SUS em tempo de pandemia, considere as assertivas abaixo e marque o item CORRETO.Questão 457941205156523Direito SanitárioA Lei nº 8.142/90 foi assinada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, no dia 28 de dezembro de 1990. Qual das afirmativas abaixo se reporta a...Questão 457941205156777Direito SanitárioDe acordo como o Art. 7º, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, da ANVISA, que institui ações para a segurança do paciente em serviços...Questão 457941205157657Direito SanitárioO Decreto nº 7.508, publicado em 2011, que regulamenta alguns aspectos da Lei nº 8.080/1990, entre eles a organização do SUS, o planejamento da saúde,...Questão 457941205158299Direito SanitárioA gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais sejam realizados preferencialmente...Questão 457941205159274Direito SanitárioOs princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) são, EXCETO: