Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205156523A Lei nº 8.142/90 foi assinada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, no dia 28 de dezembro de 1990. Qual das a...1457941205156523Ano: 2021Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei nº 8.142/90 foi assinada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, no dia 28 de dezembro de 1990. Qual das afirmativas abaixo se reporta a essa lei?ADispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.BRegulamenta que as operadoras dos planos de saúde devem ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando seus usuários utilizarem quaisquer serviços em uma das suas unidades de saúde.CDispõe que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.DRegulamenta a periodicidade das conferências de saúde no Brasil, que devem acontecer anualmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205152770Direito SanitárioA Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001:Questão 457941205155153Direito SanitárioConstitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Aten...Questão 457941205155430Direito SanitárioSobre os princípios doutrinários do SUS em tempo de pandemia, considere as assertivas abaixo e marque o item CORRETO.Questão 457941205156241Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações,...Questão 457941205157996Direito SanitárioSobre o financiamento do SUS previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:Questão 457941205158294Direito SanitárioO artigo 6º da Lei nº 10.216/2001 regulamenta que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracteri...Questão 457941205158750Direito SanitárioAnalise as afirmações que se seguem, assinalando V para Verdadeiro e F para Falso, e em seguida marque a opção com a sequência correta de cima para ba...Questão 457941205159088Direito SanitárioConsiderando o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito...Questão 457941205159470Direito SanitárioAs estratégias de humanização no Sistema Único de Saúde (SUS) são as mais diversas. Dentro desse contexto, marque o item correto sobre o Humaniza SUS.Questão 457941205162090Direito SanitárioDe acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos estados...