Uma das grandes conquistas oriundas do movimento de Reforma Sanitária da década de 80 foi a promulgação da Lei nº 8.080,...

Em 02 de setembro de 2022, foi instituída a Lei nº 14.443, a qual alterou alguns artigos da Lei nº 9.263/1996, para disciplinar as condições para o ac...

Em 2006, o Ministério da Saúde divulgou o Pacto pela Saúde, que versa sobre a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprova as Diretrizes Oper...

No SUS, o sistema responsável pelo gerenciamento das tabelas de procedimentos, medicamento e OPME é:

A Lei de nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo ...

Segundo as diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS, os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam det...

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações,...

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais ...

De acordo com artigo 8º, do Decreto Federal n° 7508/2011, da Presidência da República Federativa do Brasil, o acesso universal, igualitário e ordenado...

Sobre o financiamento do SUS previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde ...