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De acordo com a legislação ambiental do Brasil, são consideradas unidades de conservação de proteção integral:
Os princípios do direito ambiental são suportes que alicerçam e trazem bases interpretativas para soluções em demandas ambientais. Acerca dos princípi...
Segundo o art. 3º, da Lei nº 6.938/81, o meio ambiente é um “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológic...
Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/1986, Impacto Ambiental é classificado como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do mei...
A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se refere ao estudo de Crimes Ambientais. Ela dispõe de sanções penais, administrativas e crimi...
A classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais, para o seu enquadramento, é estabelecida na Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 20...
“É a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. O saneamento básico ...
Algumas espécies que têm apelo afetivo para o ser humano são preferidas em propostas de conservação. Se aprovada alguma medida de conservação para ess...
Em 2016 um evento considerado tradicional no Ceará foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal por ser considerado cruel com animais envolvidos. Apesar...
O processo de licenciamento ambiental, conforme instituído no Brasil, desenvolve-se a partir de três etapas, de acordo com a Resolução Conama n° 237/1...