Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205162089A Lei 8.142/1990 regulamenta a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e trata da transferência direta dos r...1457941205162089Ano: 2015Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei 8.142/1990 regulamenta a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e trata da transferência direta dos recursos da esfera federal para as esferas estaduais e municipais. Assinale a alternativa INCORRETA.AA 15ª Conferência Nacional de Saúde – CNS ocorrerá em Brasília, no período de 01 a 04 de dezembro/2015 e contará com a participação de representantes dos trabalhadores da saúde, representantes de usuários do SUS, e representantes de gestores e do governo, sendo esta uma composição paritária, onde 50% são representantes de usuários e 50% representantes dos demais segmentos.BAs Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde são mecanismos formais de garantia do controle social.CA Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes dos diversos atores sociais envolvidos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde.DA convocação para a Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos e é feita exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, sem possibilidade de ser feita pelos representantes dos Conselhos de Saúde. Não há também possibilidade de convocação extraordinária em período inferior a quatro anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205151962Direito SanitárioA Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e s...Questão 457941205155131Direito SanitárioSegundo as diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS, os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam det...Questão 457941205155153Direito SanitárioConstitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Aten...Questão 457941205155430Direito SanitárioSobre os princípios doutrinários do SUS em tempo de pandemia, considere as assertivas abaixo e marque o item CORRETO.Questão 457941205156241Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações,...Questão 457941205157706Direito SanitárioUma das grandes conquistas oriundas do movimento de Reforma Sanitária da década de 80 foi a promulgação da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a ...Questão 457941205158299Direito SanitárioA gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais sejam realizados preferencialmente...Questão 457941205158969Direito SanitárioA Conferência de Saúde reuniu-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a...Questão 457941205159088Direito SanitárioConsiderando o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito...Questão 457941205159274Direito SanitárioOs princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) são, EXCETO: