Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205162823Marque a opção correta acerca da relevância da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18/11/2011), para a produção...1457941205162823Ano: 2015Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorMarque a opção correta acerca da relevância da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18/11/2011), para a produção dos estudos históricos referente ao período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1984).AFomentou o direito à verdade histórica, à memória individual e coletiva e deu legitimidade documental às reparações.BResguardou o acesso aos arquivos militares e aos acervos de documentos históricos do poder judiciário.CLimitou aos historiadores a leitura dos registros escritos provenientes dos órgãos públicos, incluindo as forças armadas.DDeterminou que as Universidades Públicas mediassem o contato entre o público interessado e os documentos das polícias políticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150975Legislação FederalSobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.Questão 457941205151970Legislação FederalDe acordo com a Lei no 13.460/2017, “ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades le...Questão 457941205152235Legislação FederalTendo em vista o que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a participação da população neg...Questão 457941205152454Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, avalie as...Questão 457941205153745Legislação FederalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, quanto à definição ...Questão 457941205153958Legislação FederalAcerca do tema mediação e arbitragem, assinale a alternativa correta.Questão 457941205154126Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é considerado população negra no Brasil:Questão 457941205157321Legislação FederalO Decreto nº 9.175 de 2017 regulamenta, dentre outros aspectos, como se deve proceder com doadores e receptores estrangeiros. Sobre esse aspecto, assi...Questão 457941205160708Legislação FederalDiante da magnitude do problema do déficit habitacional brasileiro, o Governo Federal instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – ...Questão 457941205160709Legislação FederalSobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pelo Governo Federal em 2009, é correto afirmar que: