Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205157321O Decreto nº 9.175 de 2017 regulamenta, dentre outros aspectos, como se deve proceder com doadores e receptores estrange...1457941205157321Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: IJF-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e TecidosO Decreto nº 9.175 de 2017 regulamenta, dentre outros aspectos, como se deve proceder com doadores e receptores estrangeiros. Sobre esse aspecto, assinale a opção correta:Aos estrangeiros que vierem a falecer no Brasil poderão ser doadores de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, mas há exigências diferentes dos potenciais doadores brasileiros.Bé permitida a realização de procedimentos de transplante ou enxerto em potencial receptor estrangeiro, não residente no Brasil em qualquer circunstância.Cé permitido o financiamento do procedimento de transplante em estrangeiros não residentes no Brasil com recurso do SUS em qualquer situação.Do estrangeiro poderá dispor de órgãos, tecidos, células e partes de seu corpo para serem retirados em vida, para fins de transplante e enxerto em receptores cônjuges, companheiros ou parentes até 4º grau, sejam estes brasileiros ou estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150360Legislação FederalInstrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituiçã...Questão 457941205150638Legislação FederalInstrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituiçã...Questão 457941205151754Legislação FederalUm dos assuntos que gera muitos questionamentos e é alvo de polêmicas, principalmente em época de vestibulares, são as cotas raciais. Em 2022, comemor...Questão 457941205151970Legislação FederalDe acordo com a Lei no 13.460/2017, “ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades le...Questão 457941205152235Legislação FederalTendo em vista o que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a participação da população neg...Questão 457941205152456Legislação FederalSobre a Lei n° 686/17, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, é CORRETO afirmar.Questão 457941205153745Legislação FederalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, quanto à definição ...Questão 457941205154130Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.979/2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, as autoridades puderam adotar, no ...Questão 457941205162823Legislação FederalMarque a opção correta acerca da relevância da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18/11/2011), para a produção dos estudos históricos refere...Questão 457941205162938Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 trata sobre o papel das instituições federais de ensino na promoção do acesso à língua portuguesa para as pessoas surdas. Assi...