Considere a situação em que um município elabora seu PPA definindo as diretrizes e metas para o período de quatro anos, ...

Considerando as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as práticas modernas de governança fiscal digital, aponte a alternativa...

Nas alternativas a seguir marque a alternativa CORRETA quanto a sua importância na confecção das guias de recolhimento:

“Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito ...

Sobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Di...

A data limite para as diretorias dos Conselhos Regionais prestarem contas da sua gestão ao próprio conselho será até:

O Plano Plurianual – PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para administração pública federal, para as despesas de ...

Situação hipotética: A Prefeitura de São José, em caráter de urgência, decidiu pela aquisição de dois ônibus escolares para atender as escolas do muni...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, que institui o PPA (Plano Plurianual), estabelece que o plano:

Dos Princípios Orçamentários, qual estabelece que o orçamento deva agregar todas as receitas e despesas dos órgãos, entidades e fundos da administraçã...

Para o exercício financeiro ao qual foram orçados as receitas e despesas, as previsões afirmadas deverão ter um equilíbrio, na qual o montante da desp...