Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205167064Sobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos E...1457941205167064Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Orçamentária FederalSobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.AO orçamento público deve ser elaborado apenas com base em previsões de arrecadação, desconsiderando as despesas obrigatórias.BA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diretrizes para a gestão fiscal responsável, mas não é aplicada aos Municípios.COs orçamentos devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias, garantindo a transparência e o controle social.DA execução orçamentária é facultativa e pode ser realizada de acordo com a conveniência do gestor público, sem a necessidade de acompanhamento pelo Legislativo.EOs balanços patrimoniais da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal devem ser elaborados anualmente, mas não precisam ser divulgados publicamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755249Orçamento e Finanças PúblicasDurante auditoria realizada no Município de Cairu, a equipe de controle interno constatou inconsistências na compatibilização entre os instrumentos de...Questão 457941205165050Orçamento e Finanças PúblicasQual é o estágio da despesa pública em que ocorre a sua efetiva realização, com a entrega dos bens ou serviços adquiridos pelo governo?Questão 457941205165234Orçamento e Finanças PúblicasDe que se trata o princípio no seguinte enunciado: A abertura orçamentária que constitui que o orçamento deve dominar todas as receitas e os custos in...Questão 457941205165247Orçamento e Finanças PúblicasDe concordata com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicion...Questão 457941205165248Orçamento e Finanças PúblicasSegundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto af...Questão 457941205167063Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa CORRETA sobre uma característica fundamental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no território brasileiro.Questão 457941205167071Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205168882Orçamento e Finanças PúblicasSupondo-se que o Governo do Estado do Pará concedeu um auxílio para a Prefeitura de Belém construir pontes, contudo, considerando-se que essa receita ...Questão 457941205171513Orçamento e Finanças PúblicasA fase da Despesa Pública, conforme prevista na Lei nº 4.320/1964, que registra o momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obr...Questão 457941205171610Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta os instrumentos básicos para o gestor público.