Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205165248Segundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de rece...1457941205165248Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSegundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto afirmar que:APartida efetivadas exclusivamente a partir do décimo dia do início do exercício, carecerão ser apuradas até o dia 31 de dezembro de cada ano.BConsistir nas liberações somente se forem adquiridos outros encargos, além da taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa principal financeira ou a que vier a substituí-la.CConsistir em aceites líquidos financeiros até o último ano do mandato de Presidente, Governador ou Prefeito Municipal, desde que contenham a taxa de juros da operação e a correção monetária.DConsistir em executar mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico, promovido pelo Banco Central do Brasil, quando realizadas por Estados ou Municípios.EOs Conselhos de Contas relativos manterão sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicarão as sanções admissíveis à instituição credora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163584Orçamento e Finanças PúblicasConsidere a situação em que um município elabora seu PPA definindo as diretrizes e metas para o período de quatro anos, aprova a LDO com orientações p...Questão 457941205163588Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as práticas modernas de governança fiscal digital, aponte a alternativa...Questão 457941205165050Orçamento e Finanças PúblicasQual é o estágio da despesa pública em que ocorre a sua efetiva realização, com a entrega dos bens ou serviços adquiridos pelo governo?Questão 457941205165234Orçamento e Finanças PúblicasDe que se trata o princípio no seguinte enunciado: A abertura orçamentária que constitui que o orçamento deve dominar todas as receitas e os custos in...Questão 457941205167071Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205168882Orçamento e Finanças PúblicasSupondo-se que o Governo do Estado do Pará concedeu um auxílio para a Prefeitura de Belém construir pontes, contudo, considerando-se que essa receita ...Questão 457941205171488Orçamento e Finanças PúblicasPara o exercício financeiro ao qual foram orçados as receitas e despesas, as previsões afirmadas deverão ter um equilíbrio, na qual o montante da desp...Questão 457941205171494Orçamento e Finanças PúblicasCrédito Orçamentário Adicional que depende da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, e com a prévia autorização legislativa e justi...Questão 457941205171610Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta os instrumentos básicos para o gestor público.Questão 457941205171618Orçamento e Finanças PúblicasQuais as fases de realização da despesa pública referente à aquisição de serviço de limpeza por 12 (doze) meses?