Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205167063Assinale a alternativa CORRETA sobre uma característica fundamental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no territór...1457941205167063Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoAssinale a alternativa CORRETA sobre uma característica fundamental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no território brasileiro.AEstabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).BÉ um documento que deve ser elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de participação do Poder Legislativo.CNão precisa ser revisada anualmente, uma vez que suas diretrizes permanecem as mesmas por um período de cinco anos.DTem como principal objetivo a definição de tributos que serão cobrados no próximo exercício fiscal.EÉ um instrumento que apenas orienta os planos de investimento das empresas estatais, sem relação com o orçamento público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755254Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo da despesa pública reflete a materialização do planejamento orçamentário, traduzindo em atos concretos as previsões estabelecidas na lei orçam...Questão 457941205163588Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as práticas modernas de governança fiscal digital, aponte a alternativa...Questão 457941205165047Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, qual das opções abaixo NÃO é considerada despesa de pessoal para fins de cálculo dos limites estabelecid...Questão 457941205165234Orçamento e Finanças PúblicasDe que se trata o princípio no seguinte enunciado: A abertura orçamentária que constitui que o orçamento deve dominar todas as receitas e os custos in...Questão 457941205165248Orçamento e Finanças PúblicasSegundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto af...Questão 457941205165390Orçamento e Finanças PúblicasQual é a característica do Regime Orçamentário que determina que todas as receitas e despesas devem ser previamente autorizadas por lei e previstas no...Questão 457941205167064Orçamento e Finanças PúblicasSobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Di...Questão 457941205168767Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n° 788, de 30 de dezembro de 2015, aprovou o orçamento do Município de Porto de Pedras para o ano de 2016, com o seguinte dispositivo: “Fica o E...Questão 457941205171494Orçamento e Finanças PúblicasCrédito Orçamentário Adicional que depende da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, e com a prévia autorização legislativa e justi...Questão 457941205171618Orçamento e Finanças PúblicasQuais as fases de realização da despesa pública referente à aquisição de serviço de limpeza por 12 (doze) meses?