Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205163756Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:1457941205163756Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Bocaina do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasAssinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:AÀ União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.BAo Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.CAos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.DA União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.EO Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755252Direito TributárioDurante o trâmite de um processo administrativo tributário instaurado para apuração de omissão de receitas, a empresa XYZ Ltda apresentou impugnação a...Questão 457941205163586Direito TributárioConsiderando a natureza e os efeitos de cada uma, aponte a alternativa INCORRETA.Questão 457941205165397Direito TributárioQual ente federativo possui competência para legislar sobre a criação de novos tributos?Questão 457941205165614Direito TributárioAs contribuições sociais brasileiras são tributos que a União pode criar para custear prestação de serviço assistencialista e de previdência social, a...Questão 457941205165686Direito TributárioQual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?Questão 457941205168513Direito TributárioEm relação ao Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, as imunidades decorrem de norma constitucional. Considerando a imunidade de IRPJ, a que...Questão 457941205168632Direito TributárioA Constituição Federal limita a competência tributária de algumas formas, como através da imunidade conferida em algumas hipóteses. Dentre elas, pode-...Questão 457941205168880Direito TributárioSupondo que o imposto predial e territorial do Sr. Amadeu foi lançado em 15.01.2017, entregue em 15.03.2017, devendo o pagamento ser realizado em 8 pa...Questão 457941205169470Direito TributárioOs tributos, para serem cobrados, dependem da ocorrência do chamado fato gerador. Contudo, além disso, é necessária a existência de capacidade tributá...Questão 457941205171719Direito TributárioSobre os impostos, assinale a alternativa incorreta: