O ato administrativo é caracterizado por manifestação unilateral de intenção da Administração Pública que tenha por fina...

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a Imprescritibilidade dos bens públicos ...

A Redistribuição, no âmbito da Administração Pública Federal, consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órg...

PODER HIERARQUICO - é o poder decorrente da distribuição interna da administração pública, entre os seus órgãos e agentes, das funções e competências ...

A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. Temos, as...

Várias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislaç...

De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementa...

Todo agente público deve realizar suas funções com presteza, perfeição e rendimento pessoal.Agindo assim, o agente público obedece:

Sobre a prestação de serviços públicos e o princípio da continuidade na prestação destes serviços, pode-se afirmar:

A comissão processante designada para instruir um processo administrativo disciplinar:

Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta...