Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205164916Os dispositivos legais da convalidação dos atos administrativos são vistos perante à luz da lei do direito administrativ...1457941205164916Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoOs dispositivos legais da convalidação dos atos administrativos são vistos perante à luz da lei do direito administrativo, assinale a única alternativa correta:AA convalidação é um mecanismo que permite a correção de vícios que tornariam o ato administrativo nulo, porém não é aplicável a atos que tenham vícios de competência.BA convalidação pode ser realizada somente por autoridade superior àquela que cometeu o ato, não dependendo de formalidade.CA convalidação é válida em todos os tipos de vícios possíveis, com exceção daqueles que comprometerem a legalidade de um ato administrativo.DA convalidação deve ocorrer dentro do prazo de cinco anos a partir da data de publicação do ato, independentemente de sua natureza.EA convalidação é uma ferramenta de regularização de atos administrativos que quando convalidados, passam a ter efeitos retroativos à data de sua prática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205165031Direito AdministrativoO patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins. Os bens públicos formam a substância patrimonial d...Questão 457941205165044Direito AdministrativoQual o principal instrumento utilizado para o controle e responsabilização da administração pública?Questão 457941205165046Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito de processo administrativo?Questão 457941205165387Direito AdministrativoNo contexto dos contratos administrativos encontramos algumas caacterísticas peculiares como a presença das “cláusulas exorbitantes”. Indique a altern...Questão 457941205165878Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados de acordo com sua natureza e beneficiários, sendo considerados "uti universi" quando são prestados à cole...Questão 457941205167332Direito AdministrativoVárias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislaç...Questão 457941205168494Direito Administrativo“É todo aquele em que o particular se obriga a realizar uma obra.”ALEXANDRINO & PAULO. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada. ...Questão 457941205168608Direito AdministrativoUm conjunto de regras deve ser observado na realização de um determinado procedimento licitatório. A escolha da modalidade deve se dar em função de do...Questão 457941205170700Direito AdministrativoCom relação à Lei de Processo Administrativo Lei nº 9.784/99, marque a alternativa incorreta.Questão 457941205170893Direito AdministrativoConforme o Regime Jurídico Único de Itaúna-MG, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao servidor público algumas vantagens. Entre as ...