Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205165387No contexto dos contratos administrativos encontramos algumas caacterísticas peculiares como a presença das “cláusulas e...1457941205165387Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021No contexto dos contratos administrativos encontramos algumas caacterísticas peculiares como a presença das “cláusulas exorbitantes”. Indique a alternativa que apresenta conteúdo FALSO sobre essas cláusulas.ACom base no princípio da soberania do interesse público, definem os poderes que a Administração pode ter sobre o particular em um contrato administrativo.BSão cláusulas que extrapolam as regras e características dos contratos privados.CEstão previstas no art. 58 da Lei nº 8666/93 e ensejam à Administração Pública a prerrogativa de alteração unilateral do acordo ou rescisão unilateralDSão as prerrogativas da Administração, ou seja, as vantagens de que a Administração dispõe sobre o particular em sua relação contratual.ESão aquelas, que não estariam presentes nos contratos privados, mas são indispensáveis nos contratos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163811Direito AdministrativoA atuação do fiscal de obras, enquanto agente público investido do poder de polícia administrativa, deve observar um conjunto de princípios ético-jurí...Questão 457941205164721Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos (...Questão 457941205165378Direito AdministrativoDe acordo com art. 6º, inerente ao capítulo II do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a re...Questão 457941205167604Direito AdministrativoA expressão contrato da administração engloba todos os contratos celebrados pela Administração Pública. Qual o tipo de contrato que viabiliza convênio...Questão 457941205167622Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:Questão 457941205167681Direito AdministrativoPara obras e serviços de engenharia de até 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) reais, qual modalidade de licitação deve ser aplicada?Questão 457941205169741Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Marque a alternativa correta sobre o co...Questão 457941205171628Direito AdministrativoA Autoridade Policial Corregedora ao receber uma denúncia anônima sobre a prática de uma infração disciplinar praticada por um servidor deve:Questão 457941205171630Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração ...Questão 457941205172331Direito AdministrativoAs ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei nº 8.429/92 podem ser propostas até: