Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205164921Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas ...1457941205164921Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações, sobre o referido tema assinale a única alternativa correta:AEsta nova lei retira por completo a modalidade de licitação “carta convite".BEsta Lei nº 14.133/2021 permite a realização das licitações exclusivamente na modalidade convite, mediante a uma contratação privada.CA nova legislação rege normas gerais para prática de licitações, porém as entidades federativas têm autonomia para criar suas próprias regras, respeitando os princípios legais.DA Lei nº 14.133/2021 não prevê a possibilidade de contratação direta e indireta, mesmo em casos de emergência e calamidade pública.EEsta nova lei determina que todos os contratos administrativos sejam apreciados mediante análise de impacto ambiental, não dependendo do objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869390Direito AdministrativoAgências Reguladoras, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada sob a forma de autarquia, deve executar função administrativa de car...Questão 457941203869414Direito AdministrativoPodemos dizer que uma autarquia é um serviço para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, ...Questão 457941205167332Direito AdministrativoVárias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislaç...Questão 457941205167674Direito AdministrativoAcerca das sanções administrativas aplicáveis aos contratos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941205168445Direito AdministrativoOs contratos devem normatizar toda e qualquer condição de forma clara para a sua execução, indicada em cláusulas os direitos, as obrigações e as respo...Questão 457941205169065Direito AdministrativoOs atos de improbidade contra a Administração Pública são atos que resultam em enriquecimento ilícito, obtenção de vantagem indevida em razão do cargo...Questão 457941205170650Direito AdministrativoQuanto ao estudo dos procedimentos licitatório, marque a alternativa correta.Questão 457941205171131Direito AdministrativoA administração Pública apresenta o dever de atender os interesses da coletividade, sem exceção. Marque a alternativa correta que melhor define esse s...Questão 457941205171628Direito AdministrativoA Autoridade Policial Corregedora ao receber uma denúncia anônima sobre a prática de uma infração disciplinar praticada por um servidor deve:Questão 457941205172333Direito AdministrativoA Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...