Qual é o agente público que exerce função típica do Estado, porém não possui vínculo empregatício?

Considerando-se os princípios básicos da Administração Pública, referente ao princípio da Impessoalidade, avalie as resposta abaixo e assinale a opção...

A expressão contrato da administração engloba todos os contratos celebrados pela Administração Pública. Qual o tipo de contrato que viabiliza convênio...

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

Sobre a Lei n° 9.784/1999, no que concerne aos atos administrativos, pode-se afirmar:

Sobre processos licitatórios, podemos dizer que nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obriga...

Na desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. E...

As empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista constam no Decreto-Lei nº200/1967, como integrantes da administração pública indireta federal d...

Um dos princípios constitucionais da administração pública impede que o ato administrativo seja praticado a fim de atender a interesses do agente públ...

Em face das disposições constantes na Lei n° 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito federal –, mais especificadamente o tema competên...

Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. Marque a situação em que o...