Considerando que para efeito de análise fiscal,...

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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário

Considerando que para efeito de análise fiscal, é de competência da autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes. Assinale a alternativa INCORRETA.

A autoridade sanitária competente dará ciência do resultado de análise ao detentor ou responsável pelo produto, sempre e obrigatoriamente, mesmo quando não tiver sido caracterizada infração, bem como ao produtor, se necessário.

Se aplicará a contraprova com o mesmo método de análise empregado na análise fiscal, podendo, se houver anuência dos peritos, ser empregada outra técnica.

As referidas amostras serão colhidas em quantidade adequada à realização dos exames e perícias, em conformidade com os métodos oficialmente adotados.

A coleta de amostra será feita com apreensão do produto, quando se tratar de análise de rotina.

No caso de produtos condenados, oriundos de outras unidades de federação, o resultado da análise condenatória será obrigatoriamente comunicado ao órgão federal ou congênere da unidade federativa de procedência do produto.

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