Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205167772Quanto ao destino dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para cobertura das ações e serviços de saúde a serem im...1457941205167772Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: FUNGOTADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisQuanto ao destino dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, podemos afirmar que:ASerão destinados, 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.BSerão destinados, 70% (setenta por cento), aos Municípios, dez por cento aos Estados e 10% (dez por cento) à União.CSerão destinados, pelo menos 70% (setenta por cento), aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.DSerão destinados, pelo menos 60% (sessenta por cento), aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205165458Direito SanitárioO Decreto Federal nº 7.508/2011 foi criado para regulamentar a Lei 8080/90 e trazer mais clareza sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)...Questão 457941205165628Direito SanitárioA fiscalização sanitária é uma atividade complexa que envolve diversas etapas, desde o planejamento até a tomada de decisão sobre as medidas a serem a...Questão 457941205168237Direito Sanitário“Qualquer produto, independentemente da natureza (vegetal, animal, mineral ou sintética) que possuir alegações terapêuticas, deve ser considerado medi...Questão 457941205168287Direito SanitárioA Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:Questão 457941205168318Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 8.080/90 são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:Questão 457941205168588Direito SanitárioA Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,...Questão 457941205169439Direito SanitárioDe acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a sere...Questão 457941205169639Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8080/90, dentro do processo de planejamento e orçamento do SUS, está incorreto o que se afirmar em:Questão 457941205169707Direito SanitárioSobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correla...Questão 457941205171483Direito SanitárioA Lei Federal de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre: