Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205169439De acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de aç...1457941205169439Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: FUNGOTADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são rateados da seguinte forma:Apelo menos setenta e cinco por cento aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.Bpelo menos oitenta por cento aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.Cpelo menos setenta por cento aos Municípios, afetando se o restante aos Estados.Dcinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205167956Direito SanitárioA respeito do subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato assegurado pelo SUS, marque a opção correta:Questão 457941205168224Direito SanitárioDoenças de cunho infeccioso que se espalham por um ou mais continentes ou por todo o mundo, e matam um grande número de pessoas, é considerada uma:Questão 457941205168282Direito SanitárioA Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...Questão 457941205168894Direito SanitárioSobre a Lei nº 8.080/1990, Capítulo III, Da Organização, da Direção e da Gestão do SUS, não se pode afirmar:Questão 457941205169639Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8080/90, dentro do processo de planejamento e orçamento do SUS, está incorreto o que se afirmar em:Questão 457941205170207Direito SanitárioSobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:Questão 457941205170741Direito SanitárioA Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, ...Questão 457941205171169Direito SanitárioO que compete à Direção Estadual do Sus (Sistema único de Saúde)?Questão 457941205171462Direito SanitárioA Lei Federal de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre:Questão 457941205171984Direito SanitárioSegundo o Art. 73. da Lei Federal 6.360/1976: para efeito de fiscalização sanitária, os ensaios destinados à verificação da eficiência da fórmula serã...