Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205167216Na Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao ca...1457941205167216Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Anapu - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Anapu | Legislação Municipal de AnapuNa Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao cargo de prefeito e vice-prefeito, que opção atende ao texto da publicação da Lei?AAcumula poderes para julgar as contas do prefeito.BPode conceder diárias para o prefeito por afastamentos relacionados a estudos acadêmicos.CMediante assembleia, emitir advertências administrativas para o prefeito e vice-prefeito.DConvocar o prefeito para prestar esclarecimentos com prazo mínimo de 15 dias.EAutorizar o Prefeito a se ausentar do município por no máximo 5 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205168204Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar ...Questão 457941205168475Legislação Municipal (Pará)O Artigo 61 caput da Lei orgânica do Município de São João do Araguaia/PA preceitua que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e assumirão o exerc...Questão 457941205168476Legislação Municipal (Pará)A Lei nº 1.728/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, aborda em seu artigo 47 e parágrafo ú...Questão 457941205168482Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, est...Questão 457941205168713Legislação Municipal (Pará)Com o objetivo de ter maior representatividade política junto aos governos Estadual e Federal, os municípios paraenses unem-se em associações para que...Questão 457941205168909Legislação Municipal (Pará)Baseado nesta Lei, quem tem competência para nomear e exonerar Secretários Municipais?Questão 457941205169778Legislação Municipal (Pará)Com relação às disposições referentes à nomeação, posse e exercício no âmbito da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa corr...Questão 457941205169781Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA dispõe sobre os servidores municipais e seus exemplos de vencimento observará alguns padrões, exceto:Questão 457941205172617Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Municipal 218, de 25 de fevereiro de 2011, do Município de São Sebastião da Boa Vista, consideram-se Trabalhadores em Educação Púb...Questão 457941205172897Legislação Municipal (Pará)Conforme o Estatuto do Servidor Público Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião de Boa Vista - PA, são requisitos básicos para ingressar no serviç...